quinta-feira, 21 de junho de 2012

As principais mudanças da lei 11638/07


A lei 11638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007 que entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008 que altera e introduz novos dispositivos a lei das sociedades por ações (lei nº 6404/76), cujo principal objetivo é a alteração das regras contábeis.A lei 11638/07 trouxe algumas mudanças em relação a lei das sociedades por ações,algumas das mudanças estão representadas abaixo:

1) Substituição da demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR), pela demonstração do fluxo de caixa (art 176, IV).
As sociedades anônimas de capital fechado deverão publicar as demonstrações de fluxo de caixa e se for sociedade anônima de capital aberto além da demonstração de fluxo de caixa  deverão publicar a demonstração do valor adicionado que de acordo coma a NBCT a demonstração do valor adicionado e a demonstração contábil destinada a evidenciar, de forma concisa os dados e as informações do valor da riqueza gerada em determinado período e sua distribuição.


2) Criação de dois novos grupos de contas conforme o art 178.
No ativo permanente, a conta de bens intangíveis, que são bens que não possuem existência física, porém representam uma aplicação de capital indispensável aos objetivos da empresa como direitos sobre marcas e patentes, ponto comercial, fundo de comércio (Neves e Viseconti, 2004; 5 ) após as alterações o permanente ficou dividido em investimento, imobilizado, intangível e ativo diferido. E no patrimônio líquido a conta de ajustes de avaliação patrimonial no lugar da reserva de reavaliação a  nova lei substitui a faculdade de reavaliações de bens pela obrigação de se ajustar o valor dos ativos e passivos a preço de mercado. Pela nova lei o PL passa a ser estruturado da sequinte forma:

a)Capital social
b)Reserva de capital
c)Ajustes de avaliação patrimonial
d)Reserva de lucros
e)Ações em tesouraria
f)Prejuízos acumulados

3) Alteração no critério de avaliação de coligadas art 248. No balanço patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas cuja administração tenha influência significativa, ou de que participe com 20% ou mais do capital votante (ações ordinárias) em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sobre controle comum serão avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.
      E referende as empresas de grande porte (definidas  como sociedades que tiveram no exercício anterior ativo total superior a 240 milhões ou receita bruta anual superior a 300 milhões) estão sendo obrigadas a elaborar as mesmas demonstrações contábeis que as sociedades anônimas de capital aberto.
     
4) Criação da reserva de incentivos fiscais, coma contabilização sendo realizada diretamente no resultado do exercício, como estabelece a norma internacional( art 195ª). A assembléia geral poderá  por proposta dos órgãos de administração destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações e subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluído da base de cálculo dos dividendos obrigatórios(50% do lucro líquido do exercício).Antes da criação da lei 11638/07 os benefícios fiscais concedidos pelo governo era contabilizado na conta de reserva de capital que são contribuições recebidas dos proprietários ou de terceiros que não representam receitas ou ganhos e que, portanto não devem transitar por contas de resultado exemplos: ágio na emissão de ações, incentivos fiscais, correção monetária do capital realizado (Neves e Viseconti, 2004; 340).
    
Lembrando que as mudanças foram bem mais complexas onde essa artigo foi feito com o intuito de destacar as principais mudanças de forma resumido voltado pricipalmente para os estudantes de contabilidade.

1º Resumo: O que é contabilidade

A contabilidade é registros dos atos e fatos administrativos, A contabilidade teórica estabelece normas, princípios e regras que orientam os profissionais contábeis, A contabilidade prática é aplicação das técnicas necessárias para registar os atos e fatos administrativos.
A finalidade da contabilidade é fornecer informações sobre a formação e administração do patrimônio, As principais funções da  contabilidade são administrativa e econômica, As informações contábeis interessam a sócios/administradores, Banco/fornecedores, clientes e governo.
Apesar de ter o mesmo objeto a contabilidade através de suas especificações pode ser dividida em ramos e áreas.
Hoje o profissional da área contábil é reconhecimento como uma ferramenta necessária para o andamento/desenvolvimento de uma empresa.

terça-feira, 6 de março de 2012

Registro Pelo Valor Original.

A avaliação dos  componentes do patrimônio deve ser feita com a base nos valores de entrada, estes componentes podem ter origem em transações com sócios ou terceiros.
A partir do momento que se tem o registro no patrimônio (bem, direito ou obrigação) o mesmo não poderá sofrer alteração e este valor permanecerá mantido mesmo quando de sua saída como parte do patrimônio, com valor original.
Exemplo:
Numa transação de compra e venda, por exemplo, o valor pago, a pagar ou receber será o valor  original registrado na contabilidade, não podemos ter e este ser modificado aleatoriamente ou, mesmo, ser diferente do pago ou recebido, fora ás condições especificas de descontos ou juros.
Para os elementos patrimoniais, isto dependendo de estudos paralelos.

segunda-feira, 5 de março de 2012

Prudência, Oportunidade.


Prudência:
Este princípio observa que profissão contábil deve ter cuidados ao fazer um registro. Quando se tem que fazer registro de algo que não temos valores exatos, no caso das provisões para contingências, por exemplo, é necessário conhecimento deste princípio.
Princípio da prudência  estabelece que se deve adotar menor valor para o ativo e maior valor para o passivo, ou seja, a empresa deve sempre reconhecer uma obrigação maior e um direito menor.
No caso de uma provisão de contingências trabalhistas existe a possibilidade da empresa pagar uma ação trabalhista. A postura do profissional é ser prudente, para se fazer o registro deste valor, pois efetivamente ela ainda não ocorreu, mas  ao mesmo tempo é necessário que se tenha este registro contábil, para que o empresário tenha noção de um possível valor a pagar.
O princípio da prudência se aplica em conjunto com o princípio da competência.

Exemplo:
Ação trabalhista, possível valor a pagar R$ 8.000 ou R$ 10.000
Registro contábil:

Débito
Provisão de contingência
10.000
Crédito
Provisão para despesa de contingência

10.000


Oportunidade:
O princípio da oportunidade exige o registro de todas variações ocorridas no patrimônio que diz:" desde que tecnicamente estimável,  o registro das variações patrimoniais  deve ser feito mesmo hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência".
O exemplo mais utilizado é o registro da depreciação.
O tempo de vida útil de um bem é baseado numa hipótese, expectativa e depende de fatores aleatórios, ou seja, existe a perda do bem e a contabilidade tem que registrar, porém não temos como mensurar o valor exato de uma depreciação, mas obedecendo este princípio e pela necessidade do registro da perda do valor econômico, teremos este registro contábil.
Exemplo:

Móveis e Utensílios no valor de 1.000
   Tempo de bida estimada: 10 anos

Então teremos o seguinte registro contábil mensal:


Débito
Despesa de apreciação
8,33
Crédito
Depreciaçãi acumulada
8,33


Este é um registro feito corretamente, porém não quer dizer que este móvel ira se acabar nos dez anos previstos, mas pela necessidade de reconhecimento do desgaste do bem temos que fazer este registro.

quinta-feira, 1 de março de 2012

Contabilidade Básica - Aula 3


Contabilidade Básica aula 1 e 2


A Importância da Contabilidade.


- Contabilidade?
- Fala sério !!!! Você deve ser louco !!!! Só vê matemática não é?

A parábola acima é dita 7 vezes em cada 10 comentários quando alguém fica sabendo que você entrou na faculdade para estudar contabilidade.

A realidade diz justamente ao contrario, ao entrar numa faculdade de contabilidade você não passará 4 anos de sua vida estudando somente matemática.

Poucos sabem que um dos objetivos da contabilidade é simplesmente o de preparar relatórios para os gestores (administradores) afim de ajudar na analise e nas decisões da empresa.

Objetivo este atualmente totalmente distorcido pelo fisco (atualmente um contador passa mais de 70% do seu tempo cumprindo obrigações impostas pelos governos, tais como preenchimento de declarações). Portanto não saia pensando que o seu contador não faz alguns tipos de relatórios por que não quer, às vezes não sobra tempo, para ajudar no gerenciamento.

Um contador de uma empresa média pode chegar a ter que fazer mais ou menos 47 declarações durante um ano, algumas simples outras mais complexas, algumas até com mais de 100 folhas, dependendo do tipo de atividade da empresa.

Princípios.


Princípios
Entidade:
Este principio vem colocar um divisor de águas entre o patrimônio dos sócios e o patrimônio da pessoa jurídica, pois, muitas vezes existe esta confusão.
Quando a  empresa paga uma despesa é o caixa da  empresa que o faz não a figura do sócio, ou seja, o patrimônio da empresa não se deve confundir com o patrimônio dos seus sócios.
O  princípio da entidade também se aplica no caso das empresas investidoras e suas controladas.
Com o balanço consolidado temos um exemplo de macro-entidade, os sócios de cada controlada ou investidora são peças independentes.
O princípio da entidade vem reforçar  o cuidado que deve se dar ao patrimônio da empresa e a distinção deste para o dos sócios ou proprietários.


Continuidade:
Este princípio presume que a entidade deverá ter suas atividades desempenhadas por tempo indeterminado.
Ninguém tem como objetivo abrir uma empresa para que a mesma tenha encerrado suas atividades em curto prazo.
O tempo de atividade de uma empresa só poderia ter uma determinação quando ocorrer alguma clasula contratual ou existir alguma lei, porém esta é uma hipótese remota.
A entidade/empresa nasce para ter um ciclo: compra, estocagem , processo produtivo, venda, compra, estocagem e assim por diante, num ritimo contínuo e sempre com o esperado resultado positivo:
Receita > Despesa.

Competência:
Este princípio estabelece que as receitas e as despesas devem ser incluídas no resultado quando ocorrerem, mesmo se ela não tenham sido pagas ou recebidas.
Através deste princípio temos como mencionar o que realmente ocorreu com o patrimônio da empresa, toda modificação será registrada, pois este princípio estabelece que todas as alterações no ativo ou passivo resultam em aumento ou diminuição no patrimônio líquido.
O que quer dizer que a empresa não deve registrar os seus fatos quando pagar ou receber e sim, quando ocorrer na empresa a obrigação ou o direito, independente de como ou quando for paga ou recebida.
Exemplo:


Compra de mercadoria em 28-02-2003 com pagamento em 28-03-2003. Assim teremos este registro em 28-02-2003:
Débito                     -                  Mercadoria
Crédito                    -                  Fornecedor

Com isso caracterizamos uma entrada no estoque da empresa e ao mesmo tempo uma obrigação na data que ocorreu o fato.